O que é publicidade médica?

Qualquer divulgação feita ao público sobre o médico, seu trabalho, serviços ou temas da medicina. Pode ser feita por redes sociais, sites, placas, entrevistas, entre outros.

• Publicidade: divulga o médico, consultório ou clínica.
• Propaganda: divulga temas de interesse da medicina (educação, prevenção etc.).

Responsáveis pela divulgação

• Médico: quando pessoa física.
• Diretor Técnico: em hospitais e clínicas.
• Presidentes de entidades: quando houver propaganda de entidades sindicais ou associações.

O que deve constar nas divulgações

• Nome do médico
• Número do CRM com a palavra “MÉDICO”
• Especialidade + RQE (se houver)
• Nome da clínica/hospital com registro no CRM

Redes sociais e internet

As informações obrigatórias devem aparecer na página principal do perfil. Postagens temporárias também devem seguir as regras. Postagens que misturam vida pessoal e profissional devem seguir as mesmas exigências.

É permitido:

• Divulgar valores de consultas e formas de pagamento.
• Publicar fotos e vídeos do ambiente de trabalho.
• Mostrar aparelhos aprovados pela Anvisa.
• Apresentar sua equipe e serviços de apoio à prescrição médica.
• Participar de divulgações em planos de saúde, clínicas e instituições.
• Falar sobre prazer no trabalho e comentar de forma genérica.
• Postar resultados de procedimentos sem identificar pacientes.

É proibido:

• Garantir resultados.
• Participar de propagandas de remédios ou produtos com promessas.
• Mostrar procedimentos em tempo real.
• Fazer sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal.
• Estar em farmácias, óticas ou vender serviços casados.
• Divulgar técnicas não aprovadas pelo CFM.
• Usar imagens de pacientes sem consentimento e anonimato.

Qualificação técnica

O médico pode divulgar sua formação, especialidades (com RQE), pós-graduações e títulos acadêmicos, desde que respeite as regras:

• Especialidades: com RQE.
• Pós lato ou stricto sensu: seguido da expressão “NÃO ESPECIALISTA”.
• Permitido divulgar até 2 especialidades.

Imagem de pacientes

Só é permitida em caráter educativo, com:

• Consentimento e anonimato.
• Proibição de retoques ou manipulação das imagens.
• Apresentação de resultados bons e ruins.
• Indicar a fonte em caso de banco de imagens.

Fiscalização pela Codame

Os CRMs têm comissões específicas (Codame) que:

• Respondem dúvidas sobre publicidade.
• Convocam médicos para esclarecimentos.
• Fiscalizam redes sociais, sites e materiais.
• Organizam campanhas educativas sobre as regras.

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